Conselho Tutelar

O Estatuto da Criança e do Adolescente reconhece a autonomia do Conselho Tutelar, bem como a obrigatoriedade de sua existência em cada município da Federação brasileira, razão pela qual prevê importantes atribuições aos respectivos membros do órgão em comento. O curso destina-se a apresentar aos titulares de mandato de conselho tutelar, aspectos técnicos imprescindíveis para assegurar o desempenho dos referidos mandatos com independência e dentro de parâmetros de eficiência.

Descubra o papel crucial do Conselho Tutelar, órgão autônomo estabelecido pelo ECA, na proteção dos direitos da criança e do adolescente. Com missão voltada para a defesa desses direitos, como vida, saúde, educação e lazer, o Conselho Tutelar atua em parceria com escolas e serviços públicos. Em cada município e Região Administrativa do DF, esse órgão composto por cinco membros eleitos pela comunidade desempenha um papel vital na promoção do bem-estar infanto juvenil, com mandato de quatro anos e possibilidade de recondução

O curso está estruturado em 40 aulas, que compreendem os seguintes temas:

2

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Certificado

O certificado serve para aperfeiçoar o currículo e obter possíveis promoções, bem como comprovante de horas.

Sobre Professor
Renan Valmeida

Advogado, mestre em direito, professor no Damásio Educacional, Professor Concursado na Escola Técnica Estadual de São Paulo, atuou como Professor convidado na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, autor de obras jurídicas.

Professor Renan Valmeida

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