Curso A atuação do vereador

A CF/88 reconhece a autonomia dos Municípios na Federação brasileira e atribui aos membros do Poder Legislativo local importantes atribuições aos vereadores. O curso destina-se a apresentar aos titulares de mandato de vereador, bem como aos seus assessores, aspectos técnicos imprescindíveis para assegurar o desempenho dos referidos mandatos com independência e dentro de parâmetros de eficiência.

Descubra como a Constituição Federal reconhece a autonomia dos Municípios e atribui aos vereadores importantes responsabilidades legislativas. Nosso curso foi desenvolvido para fornecer aos titulares de mandato de vereador e seus assessores os conhecimentos técnicos fundamentais necessários para garantir um desempenho eficiente e independente dentro dos parâmetros legais.

O curso está estruturado em 4 aulas, que compreendem os seguintes temas:

O trabalho do Vereador

Direitos Políticos do Vereador

Fiscalização das Contas Públicas

Manual de Redação Oficial

Certificado

O certificado serve para aperfeiçoar o currículo e obter possíveis promoções, bem como comprovante de horas.

Sobre Professor
Ricardo Victalino

Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Professor de Direito Constitucional e Direito Internacional Damásio Educacional e do Curso Clio. Diretor Jurídico da Grifon Brasil. Advogado do escritório Victalino Advogados Associados. Foi assessor jurídico da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e da Procuradoria Regional da República da 3ª Região.

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