A Atuação do Vereador
A CF/88 reconhece a autonomia dos Municípios na Federação brasileira e atribui aos membros do Poder Legislativo local importantes atribuições aos vereadores. O curso destina-se a apresentar aos titulares de mandato de vereador, bem como aos seus assessores, aspectos técnicos imprescindíveis para assegurar o desempenho dos referidos mandatos com independência e dentro de parâmetros de eficiência.
O curso está estruturado em 4 aulas, que compreendem os seguintes temas:
O Trabalho do Vereador
Direitos Políticos do Vereador
Fiscalização das Contas Públicas
Manual de Redação Oficial
Certificado
Sobre Professor
Ricardo Victalino
Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Professor de Direito Constitucional e Direito Internacional Damásio Educacional e do Curso Clio. Diretor Jurídico da Grifon Brasil. Advogado do Oliveira e Fridman Advogados Associados. Foi assessor jurídico da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e da Procuradoria Regional da República da 3ª Região.
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