Curso Conselho Tutelar
O Estatuto da Criança e do Adolescente reconhece a autonomia do Conselho Tutelar, bem como a obrigatoriedade de sua existência em cada município da Federação brasileira, razão pela qual prevê importantes atribuições aos respectivos membros do órgão em comento. O curso destina-se a apresentar aos titulares de mandato de conselho tutelar, aspectos técnicos imprescindíveis para assegurar o desempenho dos referidos mandatos com independência e dentro de parâmetros de eficiência.
O curso está estruturado em 6 aulas, que compreendem os seguintes temas:
Conceito, características e finalidade
Medidas de Proteção: qual a finalidade e quais são àquelas previstas no estatuto da criança
Família: conceito de família natural e substituta à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente
Viagem: autorização para viagem nacional e internacional
Medidas Socioeducativas: em meio aberto e fechado
Crimes previstos no estatuto da criança e do adolescente
Certificado
Sobre Professor
Renan Valmeida
Advogado, mestre em direito, professor no Damásio Educacional, Professor Concursado na Escola Técnica Estadual de São Paulo, atuou como Professor convidado na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, autor de obras jurídicas.
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