Curso Direito Ambiental Municipal
Em 2020, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou relatório que apontava que os processos de Direito Ambiental Municipal representam em torno de 39% do total de casos pendentes de julgamento no país. Esse dado reflete a importância dos processos de Direito Ambiental Municipal para a advocacia pública em todas as instâncias federativas (União, Estados, DF e Municípios) e também sua relevância desse processo judicial para o próprio sistema de justiça brasileiro. Em razão disso, a Grifon Brasil disponibiliza o curso Direito Ambiental Municipal focado em propiciar aos advogados públicos, advogados privados e aos contribuintes em geral conhecimento técnico e prático acerca desse processo judicial que domina o cenário da Fazenda Pública em juízo no país.
O curso está estruturado em 10 aulas, que compreendem os seguintes temas:
Competências do Município na Proteção do Meio Ambiente
Princípios do Direito Ambiental
Poder de Polícia
Licenciamento e Estudos Ambientais
Águas e Saneamento Básico
Patrimônio Cultural e Patrimônio Artificial
Infrações Administrativas Ambientais
Responsabilidade Criminal Ambiental
Tutela Processual Civil do Meio Ambiente
Sustentabilidade na Administração Pública
Certificado
Sobre Professor
Ricardo Victalino
Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Professor de Direito Constitucional e Direito Internacional Damásio Educacional e do Curso Clio. Diretor Jurídico da Grifon Brasil. Advogado do escritório Victalino Advogados Associados. Foi assessor jurídico da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e da Procuradoria Regional da República da 3ª Região.
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