Curso Direito das Cidades
O curso Direito das Cidades é oferecido pela Grifon Brasil como resultado da expertise adquirida, ao longo de mais de 20 anos, na prestação de serviços especializados focados na gestão pública dos Municípios brasileiros. A proposta central do curso é apresentar um enfoque multidisciplinar acerca dos aspectos atrelados ao Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Urbanístico e Direito Ambiental que devem pautar a ordenação das cidades e o desenvolvimento dos centros urbanos no país. O conteúdo irá proporcionar a compreensão de que emprego adequado dos institutos jurídicos relacionados ao Direito das Cidades permite aos Municípios executar, com segurança e eficiência, o planejamento urbano, a organização dos espaços da cidade e a utilização dos instrumentos de intervenção urbanística.
O curso está estruturado em 10 aulas, que compreendem os seguintes temas:
Direito Urbanístico: conceito e princípios; competências do Município em matéria urbanística e planejamento urbanístico
Direito Urbanístico: uso e ocupação do solo urbano; poder de polícia urbanística
Diretrizes e instrumentos de política urbana; parcelamento, edificação ou utilização compulsórios; IPTU progressivo no tempo
Estatuto da Cidade: desapropriação com pagamento em títulos; usucapião especial de imóvel urbano
Direito de superfície; direito de preempção; outorga onerosa do direito de construir; transferência do direito de construir
Estudo do impacto de vizinhança; plano diretor
Gestão democrática da cidade e improbidade administrativa lesiva ao meio ambiente artificial
Parcelamento do solo urbano: aprovação dos projetos de loteamento e desmembramento
Registro do loteamento e desmembramento
Responsabilidade do loteador, do Município e dos terceiros adquirentes de lotes
Certificado
Sobre Professor
Ricardo Victalino
Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Professor de Direito Constitucional e Direito Internacional Damásio Educacional e do Curso Clio. Diretor Jurídico da Grifon Brasil. Advogado do escritório Victalino Advogados Associados. Foi assessor jurídico da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e da Procuradoria Regional da República da 3ª Região.
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