Curso Direito dos Servidores e Empregados Públicos
Compreender as normas previstas na Constituição Federal de 1988 e na legislação infraconstitucional sobre os agentes públicos permite entender um conjunto de regras e de princípios que, além de estabelecer prerrogativas, direitos e deveres dos agentes públicos, também contribuem para viabilizar o adequado funcionamento da Administração Pública, que atuam tanto na prestação de serviços públicos quanto na exploração de atividades econômicas. O curso propõe analisar, sob o prisma da jurisprudência dos Tribunais brasileiros, os principais aspectos jurídicos que devem ser considerados na aplicação de normas que disciplinam a atuação dos agentes que integram os quadros da Administração Pública em todas as instâncias da Federação brasileira (União, Estados, DF e Municípios).
O curso está estruturado em 10 aulas, que compreendem os seguintes temas:
Agentes Públicos: Conceito e Definições
Regimes Jurídicos Funcionais dos Agentes Públicos
Acessibilidade: Concurso Público
Direito de Greve dos Servidores Públicos
Estágio probatório e Estabilidade
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas
Sistema Remuneratório: Subsídios, Vencimentos e Vantagens – I
Sistema Remuneratório: Subsídios, Vencimentos e Vantagens – II
Responsabilidade dos Agentes Públicos: Regimes de Responsabilização dos Agentes Públicos
Responsabilidade dos Agentes Públicos: Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar
Certificado
Sobre Professor
Ricardo Victalino
Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Professor de Direito Constitucional e Direito Internacional Damásio Educacional e do Curso Clio. Diretor Jurídico da Grifon Brasil. Advogado do escritório Victalino Advogados Associados. Foi assessor jurídico da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e da Procuradoria Regional da República da 3ª Região.
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