Direito Previdenciário Público
O curso tem como objetivo apresentar as principais regras constitucionais e legais que orientam o funcionamento do regime próprio de previdência social (RPPS), que é aplicável em relação à parcela significativa dos agentes públicos no país. Além de analisar aspectos estruturais do Direito Previdenciário Público, serão abordados temas referentes aos respectivos segurados e beneficiários e sobre os benefícios que integram esse regime previdenciário.
O curso está estruturado em 10 aulas, que compreendem os seguintes temas:
Regimes Previdenciários: Técnicas de financiamento
Regimes Previdenciários: Equilíbrio financeiro e atuarial
Regime próprio de Previdência Social: disciplina constitucional
Regime próprio de Previdência Social: repartição constitucional de competências
Regime próprio de Previdência dos Servidores: Entidade gestora, segurados e beneficiários
Regime próprio de Previdência dos Servidores: Benefícios previdenciários, Aposentadoria, Pensão por morte - I
Regime próprio de Previdência dos Servidores: Benefícios previdenciários, Aposentadoria, Pensão por morte - II
Contagem Recíproca de Tempo e Compensação Financeira entre Regimes
Regime de Previdência Complementar do Servidor Público
Complementação de Aposentadoria e Pensão
Certificado
Sobre Professor
Ricardo Victalino
Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Professor de Direito Constitucional e Direito Internacional Damásio Educacional e do Curso Clio. Diretor Jurídico da Grifon Brasil. Advogado do Oliveira e Fridman Advogados Associados. Foi assessor jurídico da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e da Procuradoria Regional da República da 3ª Região.
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