Curso Estatuto da Pessoa Idosa

O professor Renan Valmeida, Mestre em Direito, apresentará os principais aspectos jurídicos relacionados ao estatuto da pessoa idosa – Lei nº 10.741/2003. Ele abordará desde os direitos fundamentais até as infrações administrativas e crimes praticados contra a pessoa idosa, além de discutir a jurisprudência atualizada dos tribunais superiores sobre o assunto.

O objetivo do curso é abordar os principais pontos do estatuto da pessoa idosa – Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, elucidando desde os direitos fundamentais da pessoa idosa, passando pelas medidas de proteção e infrações administrativas, até os crimes praticados contra a pessoa idosa. O curso abordará também a jurisprudência atualizada dos tribunais superiores a respeito do estatuto da pessoa idosa.

O curso está estruturado em 10 aulas, que compreendem os seguintes temas:

Disposições preliminares: direitos fundamentais

Da educação, Cultura, Esporte, Lazer e da Profissionalização do Trabalho

Previdência Social e Assistência Social

Habitação e Transporte

Medidas de proteção

Fiscalização das entidades de atendimento e Infrações Administrativas

Apuração Administrativa de infração às normas de proteção à pessoa idosa e apuração judicia

Do acesso à justiça

Do Ministério Público

Crimes praticados contra idoso

Certificado

O certificado serve para aperfeiçoar o currículo e obter possíveis promoções, bem como comprovante de horas.

Sobre Professor
Renan Valmeida

Advogado, mestre em direito, professor no Damásio Educacional, Professor Concursado na Escola Técnica Estadual de São Paulo, atuou como Professor convidado na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, autor de obras jurídicas.

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