Curso Estatuto da Pessoa Idosa
O professor Renan Valmeida, Mestre em Direito, apresentará os principais aspectos jurídicos relacionados ao estatuto da pessoa idosa – Lei nº 10.741/2003. Ele abordará desde os direitos fundamentais até as infrações administrativas e crimes praticados contra a pessoa idosa, além de discutir a jurisprudência atualizada dos tribunais superiores sobre o assunto.
O curso está estruturado em 10 aulas, que compreendem os seguintes temas:
Disposições preliminares: direitos fundamentais
Da educação, Cultura, Esporte, Lazer e da Profissionalização do Trabalho
Previdência Social e Assistência Social
Habitação e Transporte
Medidas de proteção
Fiscalização das entidades de atendimento e Infrações Administrativas
Apuração Administrativa de infração às normas de proteção à pessoa idosa e apuração judicia
Do acesso à justiça
Do Ministério Público
Crimes praticados contra idoso
Certificado
Sobre Professor
Renan Valmeida
Advogado, mestre em direito, professor no Damásio Educacional, Professor Concursado na Escola Técnica Estadual de São Paulo, atuou como Professor convidado na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, autor de obras jurídicas.
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