Estatuto do Servidor Público Federal - Lei 8.112/90
O objetivo do curso é estudar os pontos do estatuto do servidor público federal – Lei 8112/90, abordando desde a forma de provimento nos cargos públicos, passando pelo Processo Administrativo Disciplinar, até o direito de petição. O curso abordará também a jurisprudência atualizada dos tribunais superiores.
O curso está estruturado em 10 aulas, que compreendem os seguintes temas:
Disposições Gerais
Formas de provimento
Posse e Exercício
Estágio Probatório e Estabilidade
Vacância do cargo
Remuneração e vantagens pecuniárias
Licenças e Afastamentos
Responsabilidade do servidor público
PAD e Sindicância
Certificado
Sobre Professora
Patrícia Carla
Especialista em Direito Público, Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e Servidora concursada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
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