Curso Estatuto do Servidor Público Federal - Lei 8.112/90

O objetivo do curso é estudar os pontos do estatuto do servidor público federal – Lei 8112/90, abordando desde a forma de provimento nos cargos públicos, passando pelo Processo Administrativo Disciplinar, até o direito de petição. O curso abordará também a jurisprudência atualizada dos tribunais superiores.

Explore os pontos cruciais do Estatuto do Servidor Público Federal (Lei 8112/90) em nosso curso especializado. Desde o provimento nos cargos públicos até o Processo Administrativo Disciplinar e o direito de petição, nosso programa oferece uma análise abrangente.

O curso está estruturado em 9 aulas, que compreendem os seguintes temas:

Disposições Gerais

Formas de provimento

Posse e Exercício

Estágio Probatório e Estabilidade

Vacância do cargo

Remuneração e vantagens pecuniárias

Licenças e Afastamentos

Responsabilidade do servidor público

PAD e Sindicância

Certificado

O certificado serve para aperfeiçoar o currículo e obter possíveis promoções, bem como comprovante de horas.

Sobre Professora
Patrícia Carla

Especialista em Direito Público, Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e Servidora concursada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

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