Curso Jurisprudência dos Tribunais Superiores Aplicada à Administração Pública

Recentes alterações legislativas em leis de grande importância para a Administração Pública, como é o caso da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), e o advento da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), somadas ao enfrentamento por parte dos Tribunais Superiores brasileiros, em especial pelo STF e STJ, de questões centrais para a execução de serviços públicos exigem constante atualização do repertório jurisprudencial. Esse cenário, em relação ao qual o gestor público e os advogados que atuam junto a Fazenda Pública não podem negligenciar, serve de base para a escolha dos temas das aulas que compõem o presente curso.

Descubra as mudanças mais recentes nas leis que afetam profundamente a Administração Pública. Desde a atualização da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) até a implementação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), os Tribunais Superiores, como o STF e o STJ, têm enfrentado questões cruciais para a execução dos serviços públicos. Em meio a esse cenário dinâmico, gestores públicos e advogados precisam estar constantemente atualizados com o repertório jurisprudencial em evolução. Este curso oferece uma oportunidade única para explorar e compreender essas mudanças legislativas e os desafios jurídicos contemporâneos que moldam a prática administrativa.

O curso está estruturado em 10 aulas, que compreendem os seguintes temas:

Alterações na Lei de Improbidade Administrativa

Decisões do STF e STJ sobre matéria tributária de interesse dos Municípios

Regras para o pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor

Direito à saúde e acesso a medicamentos de alto custo

Entendimentos do STF sobre direitos trabalhistas dos empregados públicos

Mudanças no regime previdenciário dos servidores públicos

Alterações legislativas e orçamento público

Temas de competência legislativa dos Municípios

Alterações no processo civil que envolvem a Fazenda Pública

Alterações no processo civil que envolvem a Fazenda Pública

Certificado

O certificado serve para aperfeiçoar o currículo e obter possíveis promoções, bem como comprovante de horas.

Sobre Professor
Ricardo Victalino

Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Professor de Direito Constitucional e Direito Internacional Damásio Educacional e do Curso Clio. Diretor Jurídico da Grifon Brasil. Advogado do escritório Victalino Advogados Associados. Foi assessor jurídico da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e da Procuradoria Regional da República da 3ª Região.

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