Lei 9.784/99 - Processo Administrativo Federal
Nesse curso será analisada a Lei do Processo Administrativo Federal – Lei 9.784/99 em todos os seus aspectos, inclusive com as alterações sofridas pela Lei 14.210/21. O curso abordará o direito material previsto na lei como: Atos Administrativos, Princípios, Administração Pública, processo eletrônico, assim como as nuances processuais e jurisprudenciais.
O curso está estruturado em 10 aulas, que compreendem os seguintes temas:
Princípios
Atos Administrativos
Instrução e Prova no processo administrativo federal
Participação Popular no processo administrativo: consulta, audiência pública e outros meios de interlocução comunitária na gestão democrática dos interesses públicos
Dos impedimentos e da suspeição na Lei 9.784/99
Processo Administrativo Eletrônico
A motivação e a lei do processo administrativo
Certificado
Sobre Professora
Patrícia Carla
Especialista em Direito Público, Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e Servidora concursada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
Estude a qualquer hora, de qualquer lugar.
Garanta sua vaga com desconto somente hoje!
Faltam apenas
para encerrar a oferta!
de R$240
por apenas
R$ 120,00 em até 2x
no Cartão, PIX ou Boleto
Garantia Incondicional
Se por algum motivo não gostar do curso, nós devolvemos 100% do seu dinheiro, basta enviar um e-mail para ead@grifon.com.br
Dúvidas Frequentes
Você pode efetuar seu pagamento através do Cartão de Crédito, PIX, boleto bancário e PayPal.
Se optar pelo pagamento utilizando o cartão de crédito ou pix, você receberá o acesso imediatamente em seu e-mail. Se optar pelo pagamento via boleto, o banco leva até 3 dias úteis para compensar o pagamento e assim que compensar enviamos o todo o conteúdo ao seu e-mail.
Não, o parcelamento é feito apenas através de cartão de crédito.
Como você saber, o prazo para devolução de acordo com o código de defesa do consumidor é de 7 dias apenas. Então, se você não gostar do curso ou achar que não serve para você, dentro de 7 dias pode entrar em contato diretamente com nosso sac ou pelo whatsapp ou por e-mail e pedir a devolução do seu investimento.
Endereço: Av. Eng. Luis Carlos Berrini, 1748, Conj 1903, Cidade Monções
São Paulo/SP – CEP: 04571-000