Curso Lei de Responsabilidade Fiscal aplicada aos Municípios

Publicada no ano de 2000, a Lei Complementar n° 101 tratou de estabelecer uma série de normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Por esse motivo, a referida lei complementar passou a ser chamada de Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Sua amplitude alcança todos os entes federados e, no caso específico dos Municípios, até os dias presentes, sua implementação apresenta desafios, principalmente, porque mais de 90% dos Municípios brasileiros são entes de pequeno porte e carecem, muitas vezes, de estruturação técnica para cumprir as várias exigências determinadas pelo mencionado ato normativo. Ante esse cenário, a Grifon Brasil disponibiliza o curso “Lei de Responsabilidade Fiscal aplicada aos Municípios” com o objetivo de contribuir para a capacitação técnica e operacional de agentes públicos locais que precisam diariamente cumprir as variadas exigências da Lei Complementar n° 101/2000.

Aprimore suas habilidades e conhecimentos com o curso Lei de Responsabilidade Fiscal aplicada aos Municípios da Grifon Brasil. Projetado para capacitar agentes públicos locais, nosso curso oferece uma abordagem prática e operacional para lidar com os desafios da implementação da LRF em municípios de pequeno porte. Prepare-se para enfrentar as exigências da Lei Complementar n° 101/2000 de forma eficaz e assertiva. Garanta sua vaga agora e destaque-se na gestão fiscal municipal!

O curso está estruturado em 10 aulas, que compreendem os seguintes temas:

Fundamentos da Lei de Responsabilidade Fiscal

Amplitude da Aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal

Lei de Responsabilidade Fiscal e Transparência Pública

Renúncia de Receita

Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado

Despesas com Pessoal

Transferências Voluntárias

Dívida Pública e Lei de Responsabilidade Fiscal

Gestão Patrimonial e Lei de Responsabilidade Fiscal

Responsabilidade Fiscal e Fim de Mandato

Certificado

O certificado serve para aperfeiçoar o currículo e obter possíveis promoções, bem como comprovante de horas.

Sobre Professor
Ricardo Victalino

Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Professor de Direito Constitucional e Direito Internacional Damásio Educacional e do Curso Clio. Diretor Jurídico da Grifon Brasil. Advogado do escritório Victalino Advogados Associados. Foi assessor jurídico da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e da Procuradoria Regional da República da 3ª Região.

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Os cursos da Grifon foram desenvolvidos para que você possa aprimorar e atualizar seus conhecimentos de forma simples e prática. Aulas à distância com professores especializados. Você pode estudar pelo computador, celular ou tablet.

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