Curso LGPD no Setor Público
O professor Ricardo Victalino, Doutor e Mestre em Direito do Estado pela USP, Professor de Direito e Diretor Jurídico da Grifon apresentará os principais aspectos jurídicos que devem ser considerados para permitir aos órgãos e entidades da Administração Pública estabelecer um programa efetivo de proteção e privacidade de dados pessoais com ênfase na atuação do Poder Público.
O curso está estruturado em 8 aulas, que compreendem os seguintes temas:
LGPD e Compliance na Administração Pública
Direito à Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Limites ao Compartilhamento de Dados
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e Encarregado de Dados (Data Protection Off)
Responsabilidade da Administração Pública na LGPD
Aplicação da LGPD nas Empresas Estatais
Aplicação da LGPD no Terceiro Setor
LGPD e Contratos Administrativos
Certificado
Sobre Professor
Ricardo Victalino
Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Professor de Direito Constitucional e Direito Internacional Damásio Educacional e do Curso Clio. Diretor Jurídico da Grifon Brasil. Advogado do escritório Victalino Advogados Associados. Foi assessor jurídico da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e da Procuradoria Regional da República da 3ª Região.
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