Nova Lei de Licitações - Lei 14.133/2021

A Lei nº 14.133/21 (Nova Lei de Licitações e Contratos), entrou no seu terceiro ano de vigência. Nesse curso, você vai entender os principais aspectos do procedimento licitatório, seus princípios, objetivos, as modalidades licitatórias, o Sistema de Registro de Preços, dentre outros pontos importantes.

Seja você um gestor público, advogado ou profissional do setor jurídico, entender as nuances da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos é crucial. A Lei nº 14.133, promulgada em 1º de abril de 2021, introduz mudanças significativas nas normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O curso está estruturado em 10 aulas, que compreendem os seguintes temas:

Introdução

Objetivos e Princípios da Licitação

Objeto da licitação

Sistema de Registro de Preços – SRP

Contratação direta

Revogação e Anulação da Licitação

Modalidades de Licitação

Procedimento Licitatório

Comparativo entre Regime Novo e Antigo

Certificado

O certificado serve para aperfeiçoar o currículo e obter possíveis promoções, bem como comprovante de horas.

Sobre Professora
Patrícia Carla

Especialista em Direito Público, Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e Servidora concursada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

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