Orçamento Municipal

O estudo do orçamento público representa requisito imprescindível para entender o Direito Financeiro e a destinação de receitas públicas para a manutenção e o aprimoramento dos serviços públicos e demais atividades prestadas pelo Município. O curso tem como objetivo delinear os principais aspectos jurídicos que envolvem a atuação do Poder Legislativo nos processos de elaboração e de execução das leis orçamentárias no âmbito do Poder Público local.

Descubra a importância crucial do estudo do orçamento público em nossa plataforma. Explore como compreender o Direito Financeiro e a alocação de receitas municipais é fundamental para aprimorar serviços públicos e atividades municipais. Nosso curso visa detalhar os aspectos jurídicos que regem a atuação do Poder Legislativo na elaboração e execução das leis orçamentárias locais. Inscreva-se agora para adquirir conhecimento essencial sobre o funcionamento do poder público em nível local.

O curso está estruturado em 5 aulas, que compreendem os seguintes temas:

Ciclo Orçamentário

Plano Plurianual (PPA)

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Lei Orçamentária Anual (LOA)

Emendas Impositivas

Certificado

O certificado serve para aperfeiçoar o currículo e obter possíveis promoções, bem como comprovante de horas.

Sobre Professor
Ricardo Victalino

Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Professor de Direito Constitucional e Direito Internacional Damásio Educacional e do Curso Clio. Diretor Jurídico da Grifon Brasil. Advogado do Oliveira e Fridman Advogados Associados. Foi assessor jurídico da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e da Procuradoria Regional da República da 3ª Região.

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Os cursos da Grifon foram desenvolvidos para que você possa aprimorar e atualizar seus conhecimentos de forma simples e prática. Aulas à distância com professores especializados. Você pode estudar pelo computador, celular ou tablet.

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