Curso Políticas Públicas Municipais

Políticas públicas são ações e programas que são desenvolvidos pelo Estado para garantir e colocar em prática direitos que são previstos na Constituição Federal e em outras leis. A proposta central do curso é apresentar um enfoque multidisciplinar acerca das principais políticas públicas que devem ser implementadas pelos municípios, quais sejam: implantação do serviço de família acolhedora, capacitação para conselheiros tutelares, saúde mental no SUS, Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, Atuação dos Conselhos Municipais, Políticas de Igualdade Racial e Combate à Violência Contra a Mulher.

Explore o impacto das políticas públicas municipais em nosso curso. Descubra como essas políticas moldam comunidades locais, abordando áreas como saúde, educação, segurança e muito mais. Inscreva-se agora para uma visão abrangente e prática sobre o papel dos governos locais na promoção do bem-estar e desenvolvimento das cidades.

O curso está estruturado em 10 aulas, que compreendem os seguintes temas:

Família acolhedora: conceito, características, finalidade

Família acolhedora: fases de implantação e aperfeiçoamento

Marco regulatório das organizações da sociedade civil - Lei 13.019/2014: conceito, características, finalidade, condições, impedimentos e chamamento público

Marco regulatório das organizações da sociedade civil - Lei 13.019/2014: prestação de contas

Capacitação para conselhos tutelares: características, conceito e finalidade do Conselho Tutelar

Capacitação para conselhos tutelares: o papel do conselheiro tutelar

Atuação dos Conselhos Municipais utilização dos fundos municipais: previsão constitucional, características e finalidade

Saúde Mental no SUAS: Política Nacional de Saúde Mental e papel do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)

Política de promoção de igualdade racial: Decreto Nº 4.886 - Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial - PNPIR e de outras providências

Serviços de atendimentos às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar: Lei Maria da Penha – incidência da lei – forma de violência doméstica e familiar e medidas integradas de proteção

Certificado

O certificado serve para aperfeiçoar o currículo e obter possíveis promoções, bem como comprovante de horas.

Sobre Professor
Renan Valmeida

Advogado, mestre em direito, professor no Damásio Educacional, Professor Concursado na Escola Técnica Estadual de São Paulo, atuou como Professor convidado na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, autor de obras jurídicas.

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