Curso Tributos Municipais

A proposta central do curso é analisar as principais normas previstas na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional sobre os tributos municipais. As competências tributárias dos Municípios representam importante ferramenta para a concretização da autonomia dos entes municipais, assegurando a obtenção de receitas públicas e, ainda, servindo como o principal mecanismo para viabilizar o custeio dos serviços públicos executados pelos Municípios. Em síntese, o curso propõe analisar, sob o prisma da legislação, da doutrina e jurisprudência, os principais aspectos jurídicos que devem ser considerados na aplicação de normas que disciplinam a arrecadação de tributos por parte dos Municípios brasileiros.

Descubra como dominar as normas constitucionais e do Código Tributário Nacional que regem os tributos municipais neste curso exclusivo. Você aprenderá como as competências tributárias dos Municípios são essenciais para garantir sua autonomia, gerar receitas e financiar os serviços públicos locais. Explore os aspectos jurídicos mais relevantes para a arrecadação de tributos municipais no Brasil, sob a orientação de especialistas em legislação, doutrina e jurisprudência. Prepare-se para se destacar no mercado com conhecimento especializado e prático. Garanta sua vaga agora!

O curso está estruturado em 8 aulas, que compreendem os seguintes temas:

Competências tributárias do Município

Princípios do Direito Tributário

IPTU

ISS (ou ISSQN)

ITBI

Contribuições de Melhoria

Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública

Taxas de polícia e taxas de serviço

Certificado

O certificado serve para aperfeiçoar o currículo e obter possíveis promoções, bem como comprovante de horas.

Sobre Professor
Ricardo Victalino

Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Professor de Direito Constitucional e Direito Internacional Damásio Educacional e do Curso Clio. Diretor Jurídico da Grifon Brasil. Advogado do escritório Victalino Advogados Associados. Foi assessor jurídico da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e da Procuradoria Regional da República da 3ª Região.

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