Curso aborda espécies de agentes públicos, aspectos constitucionais e Estatuto do Servidor Público Federal (Lei 8112/90), incluindo o PAD e o Regime de Previdência, atualizado com a Reforma.
O curso visa capacitar agentes públicos com atualizações legislativas, jurisprudenciais e doutrinárias sobre Atos Administrativos, crucial para sua atuação na Administração Pública.
Aprenda os aspectos técnicos essenciais para vereadores e assessores, garantindo independência e eficiência no desempenho de mandatos municipais, conforme reconhecido pela CF/88.
O curso apresenta aspectos técnicos essenciais para o desempenho independente e eficiente dos mandatos do Conselho Tutelar, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021 – EAD Grifon
Este curso tem como objetivo abordar os principais aspectos da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) relacionados aos Contratos Administrativos, com foco na perspectiva dos gestores públicos.
Curso Direito Ambiental Municipal: Capacitação sobre competências e atuação dos Municípios na proteção do meio ambiente, com foco no julgamento da ADI n° 2142 pelo STF em junho de 2022.
O curso Direito das Cidades, oferecido pela Grifon Brasil, resulta de mais de 20 anos de experiência na gestão pública municipal. Ele proporciona um enfoque multidisciplinar sobre Direito Constitucional, Administrativo, Urbanístico e Ambiental, fundamentais para o desenvolvimento urbano no país. O conteúdo aborda o emprego adequado dos institutos jurídicos relacionados ao Direito das Cidades, permitindo aos Municípios realizar o planejamento urbano e utilizar instrumentos de intervenção urbanística com eficiência.
Domine o regime próprio de previdência social (RPPS) com nosso curso! Explore as principais normas constitucionais e legais que regem este sistema vital para agentes públicos. Aprofunde-se nos fundamentos do Direito Previdenciário Público e descubra os benefícios oferecidos aos segurados e beneficiários. Garanta sua vaga e impulsione sua carreira hoje mesmo!
Direito dos Servidores e Empregados Públicos – EAD Grifon
Explore as normas constitucionais e legais que regem os agentes públicos em nosso curso! Análise sob a jurisprudência dos Tribunais brasileiros os principais aspectos jurídicos da atuação dos agentes da Administração Pública em todas as instâncias da Federação. Garanta sua inscrição e aprofunde seu entendimento jurídico!
Curso Direito do Trabalho para Empregados Públicos Municipais – EAD Grifon
O curso de Direito do Trabalho para Empregados Públicos Municipais tem como objetivo capacitar os empregados públicos municipais na área do Direito do Trabalho, esclarecendo questões importantes relacionadas à sua atividade profissional, considerando aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais.
Estatuto do Servidor Público Federal - Lei 8.112/90 – EAD Grifon
Explore os aspectos fundamentais do Estatuto do Servidor Público Federal (Lei 8112/90) neste curso abrangente. Desde o provimento de cargos públicos até o Processo Administrativo Disciplinar e o direito de petição, você terá acesso a uma análise detalhada. Além disso, o curso inclui a jurisprudência mais recente dos tribunais superiores. Inscreva-se agora para aprofundar seu conhecimento.
O professor Renan Valmeida, Mestre em Direito, discute os aspectos jurídicos do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), abrangendo direitos fundamentais, infrações administrativas, crimes e jurisprudência atualizada dos tribunais superiores.
O curso Execução Fiscal da Grifon Brasil oferece conhecimento técnico e prático sobre um dos processos judiciais mais relevantes para a advocacia pública e privada no Brasil. Saiba mais sobre a importância desse curso para advogados públicos, privados e contribuintes em geral. Garanta sua vaga e domine esse cenário da Fazenda Pública em juízo!
A Fazenda Pública em Juízo (1ª instância) – EAD Grifon
Explore os aspectos processuais fundamentais da atuação da Fazenda Pública em processos judiciais de 1ª instância do Poder Judiciário brasileiro. Nosso curso oferece insights valiosos também para aqueles interessados nas singularidades dos processos judiciais. Inscreva-se e aprofunde seu conhecimento jurídico hoje mesmo
Jurisprudência dos Tribunais Superiores Aplicada à Administração Pública – EAD Grifon
O curso aborda recentes alterações legislativas, como a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) e a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), além de análises das decisões dos Tribunais Superiores brasileiros, como STF e STJ. Essa constante atualização do repertório jurisprudencial é essencial para gestores públicos e advogados que atuam junto à Fazenda Pública.
Lei 9.784/99 - Processo Administrativo Federal – EAD Grifon
Explore a Lei do Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99) e suas recentes alterações pela Lei 14.210/21 neste curso abrangente. Analise os atos administrativos, princípios, administração pública, processo eletrônico e aspectos processuais e jurisprudenciais. Inscreva-se para obter um entendimento aprofundado.
Lei de Responsabilidade Fiscal aplicada aos Municípios – EAD Grifon
Curso 'Lei de Responsabilidade Fiscal aplicada aos Municípios': Capacitação para agentes públicos lidarem com os desafios da implementação da LRF em entes de pequeno porte.
A LGPD (Lei n. 13.709/2018) define requisitos para o tratamento de dados pessoais e impõe obrigações tanto ao setor privado quanto à Administração Pública. Este curso destaca os aspectos jurídicos essenciais para estabelecer programas eficazes de proteção de dados, com foco na atuação do setor público.
Nova Lei de Licitações - Lei 14.133/2021 – EAD Grifon
Entenda as mudanças cruciais introduzidas pela nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) para gestores públicos, advogados e profissionais do setor jurídico.
Descubra o papel essencial do estudo do orçamento público em nosso curso. Explore os aspectos jurídicos da atuação do Poder Legislativo nos processos de elaboração e execução das leis orçamentárias municipais. Inscreva-se agora para entender melhor o Direito Financeiro e a destinação das receitas públicas.
Conheça as políticas públicas essenciais para os municípios, abrangendo temas como família acolhedora, capacitação de conselheiros tutelares, saúde mental, marco regulatório das organizações sociais, atuação dos conselhos municipais e políticas de igualdade racial e combate à violência contra a mulher. Curso com enfoque multidisciplinar.
Curso essencial sobre a elaboração de leis e atos normativos municipais, com foco na atividade legislativa da Câmara Municipal e no papel dos vereadores.
Análise das normas constitucionais e do Código Tributário Nacional sobre tributos municipais, destacando as competências tributárias dos Municípios para assegurar receitas e custeio de serviços públicos. O curso aborda aspectos jurídicos relevantes para a arrecadação de tributos municipais no Brasil.
